Trabalho

Audiência Pública no Rio debate PL da Terceirização

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Quarta, 24 Junho 2015
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Atividade convocada pelo Senado Federal acontecerá na Alerj, nesta sexta, 26 de junho, às 14h

 

A população do Rio de Janeiro poderá participar, nesta sexta-feira (26/6), de audiência pública que vai discutir os impactos para os trabalhadores do Projeto de Lei 4330/2004 que trata da terceirização. O debate faz parte de uma série de audiências promovidas em diversos estados pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, onde o projeto está em tramitação. O evento será às 14h no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e contará com a presidência do senador Paulo Paim (PT-RS) e, representando a Alerj nessa atividade, o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL-RJ). A atividade também terá a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), das centrais sindicais e movimentos sociais.

O PL 4330, que regulamenta a terceirização, possibilita a prática de forma ampla e irrestrita nas atividades principais das empresas, precarizando as relações de emprego. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece a possibilidade de terceirizar apenas as chamadas atividades-meio, que consistem em serviços de apoio administrativo, como limpeza, conservação, vigilância, entre outros. O PL já foi aprovado pela Câmara e agora aguarda apreciação pelo Senado Federal (Projeto de Lei da Câmara 30/2015).

Atualmente o texto está tramitando na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS). "A matéria, se aprovada e virar lei, vai precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil, aumentando a massa de terceirizados e reduzindo o número de trabalhadores protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso é um absurdo e se depender de nós esse projeto não vai para frente", afirmou o senador em audiência pública realizada em Curitiba (PR) na última semana.

Para o deputado estadual Flavio Serafini, a atual política de ajuste fiscal revela com mais força o quanto a terceirização é preducial para os trabalhadores. "Aqui no Rio é notária a dramaticidade dos trabalhadores terceirizados do Comperj, das universidades, escolas públicas e tantos outros casos. Com esse projeto, a terceirização se transforma em regra, o que tende a precarizar inclusive a situação dos trabalhadores primeirizados. Por isso, nos empenhamos em trazer essa audiência para ALerj. Precisamos fazer esse debate extrapolar o Congresso Nacional e garantir o protagonismo das demandas e lutas dos trabalhadores."

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Fonte: Agência Petroleira de Notícias, com informações do JB

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