Legislação

Marco Civil da internet deve ser votado até quinta (22)

O marco civil da internet e o fim do fator previdenciário são os destaques do Plenário para esta semana. Outras oito propostas também poderão ser votadas entre os dias 20 e 22 de novembro, em sessões extraordinárias.

Renovação de concessões do setor elétrico gera polêmica no Congresso

Se aprovada, a medida provisória 579 resultará numa redução de mais de 16% nas contas de luz a partir de 2013

TV Senado exibe reportagens sobre Código Penal

Senadores realizam audiências públicas e avaliam proposta de juristas e mais 101 projetos para chegar ao texto que fará a maior mudança na legislação penal em 72 anos

Audiência no Senado debate direito de greve dos servidores

A Comissão de Direitos Humanos do Senado diz que não é possível restringir o direito de greve sem, antes, regulamentar uma política de reajuste para as categorias

Propostas da população para combate às drogas viram projetos de lei


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