O leilão de concessão privada dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília no último dia 6 foi um choque do governo Dilma com a base social do PT e um ataque aos interesses da nação. A Corrente O Traballho pediu anulação do leilão. O articulista faz referências à tensão instalada na última reunião do Diretório Nacional do PT e analisa: Nos dois governos Lula houve a concessão de estradas federais e da ferrovia Norte-Sul (e a privatização do banco estadual do Piauí e do IRB - Instituto de Resseguros).
 
A seguir, o artigo de Rafael Coelho:
 
O novo na primeira grande privatização do PT no governo é o valor do negócio de R$ 24,5 bilhões, e, segundo, a iniciativa de colocar patrimônio público (aeroportos) no Programa Nacional de Desestatização criado por Collor, tocado por Itamar-FHC e “herdado” por Lula.
 
Tanto que no dia seguinte ao leilão, o Secretário de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, anunciou o “Plano de Outorga” que, além dos leilões de Confins (BH), Galeão e Santos Dumont (RJ), prevê a transferência de aeroportos regionais da União para Estados e Municípios, além da abertura de capital da Infraero. Os tucanos derrotados nas urnas pela denúncia da privataria comemoraram!
 
A reação a esse ataque foi limitada, certo, sobretudo pela preparação anterior.
 
O governo certamente tem a maior responsabilidade. O Congresso do PT, desde setembro, por maioria recusou-se a condenar a operação anunciada. E, finalmente, ao longo de 2011, na “mesa de diálogo sobre a concessão” do governo bancada pela CUT (que saiu ao final), a direção do SINA, Sindicato Nacional dos Aeroportuários, foi levada a negociar cláusulas do edital do leilão que, a seu ver, preservam “a possibilidade de que a Infraero continue tocando as atividades-fim, operações, segurança e carga aérea”, além da indenização extra aos trabalhadores que passarem da Infraero para as concessionárias.
 
 Foi um equívoco. A negociação de direitos no quadro da privatização já começa comprometida com a privatização. Assim, terminou que não houve da parte da CUT a “campanha nacional contra a privatização” decidida na sua Plenária Nacional, e a greve de 48h chamada pelo SINA, em novembro, foi apenas parcial, uma marcação de posição tal como o ato no dia do leilão.
 
O que não diminui em nada a gravidade do que acaba de ocorrer, que é preciso explicar e combater!
 
Há uma relação com a crise na Europa, onde há já alguns anos governos de “esquerda” e “direita” adotam, não sem protestos e greves, sucessivas medidas de ajuste (privatizações, cortes etc.) amaciadas por centrais sindicais e partidos socialistas ou comunistas que participam dos mecanismos ali chamados de “diálogo social”, “consenso” ou “pacto”. É a chamada “governança mundial” que desde cima, no G20, vai sendo estendida para integrar e paralisar as organizações e salvar o capitalismo em crise.
 
CONCESSÃO NÃO É PRIVATIZAÇÃO!?
 
Consumado o leilão, o PSDB e a mídia passaram a ridicularizar “o PT que, finalmente, aderiu à nossa política de privatizações”, explorando que o PT já não tinha revertido as privatizações nos mandatos anteriores. Vários dirigentes do PT, os líderes na Câmara e no Senado, saíram a público pela concessão dizendo ora que não era bem uma privatização, ora que diferia daquelas outras feitas pelo PSDB no governo.
 
EM PRIMEIRO LUGAR, o sistema aeroportuário num país continental como o Brasil é “estratégico”, sim, para a integração nacional.
 
Os aeroportos administrados pela Infraero (empresa pública) se estruturam através de um sistema de “subsidio cruzado”, onde os 12 lucrativos - Guarulhos, Campinas e Brasília, principalmente - sustentam o conjunto dos 67 aeroportos de propriedade da União, em beneficio da nação como um todo, e não do lucro do operador de um aeroporto. Vendido o filé, sobrou o osso: o sistema aeroportuário vai ser desestruturado.
 
O problema não  é separar o Estado das lojas comerciais. Mesmo o SINA ressalva uma possibilidade, não mais que a “possibilidade de preservar as atividades-fim”, a critério na nova concessionária contratar ou não a Infraero para essas atividades. O problema é que passar os aeroportos ou para a propriedade privada ou para a administração privada, isso é privatização em qualquer parte do mundo (a Infraero ficando sócia-minoritária com 49% não altera). Aliás, 85% dos aeroportos do mundo são estatais!
 
EM SEGUNDO LUGAR, uma vez concedidas às empresas privadas por 20 ou 30 anos, não há qualquer garantia – se o argumento fosse a situação emergencial da Copa e das Olimpíadas – de que os aeroportos depois voltem ao patrimônio público, como sugeriu Zé Dirceu no seu blog, e outros dirigentes repetem.
 
Ao contrário, devido à inclusão no Programa Nacional de Desestatização as concessões seriam então renovadas ou novamente leiloadas, pois estão “desestatizadas”. O leilão foi uma operação de “redução do Estado”, sim, financiada de modo esdrúxulo com dinheiro público do BNDES (80%), tal como nos tempos do ministro Mendonça de Barros e do “investidor” Daniel Dantas, mais com associação obrigatória a grupos estrangeiros.
 
EM TERCEIRO LUGAR, os aeroportos continuam submetidos à ditadura do superávit fiscal primário para pagar a dívida. É por causa dela que o governo “não tem dinheiro para investir em aeroportos”. Entre 2002 e 2010, a Infraero fez um repasse líquido de R$ 10,3 bilhões ao governo, Tesouro Nacional e Comando da Aeronáutica. Apesar de a aviação comercial ter crescido 120% no período, com o barateamento de passagens que popularizou os aeroportos, nem metade, apenas R$ 4,6 bilhões, foi investido em ampliação de terminais, reformas de pista, etc. Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que as transferências da estatal contribuíram mais para o superávit primário do que para atender à crescente demanda de passageiros.
 
Não há novamente garantia de que os recursos arrecadados pela concessão e agora destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil não sejam “contingenciados”, tendo o mesmo destino (previsto no 3º parágrafo do artigo 63 da lei 12.426 que criou o FNAC).
 
“TÁ CHEIRANDO MAL!”
 
A Infraero sócia da concessão com 49%, terá que inteirar sua parte da outorga, os comemorados R$ 24,5 bilhões da venda (em Guarulhos, R$ 800 milhões ao ano). Quer dizer, o governo “não tem para investir”, mas financia pelo BNDES e ainda vai por dinheiro na Infraero que não tem caixa para bancar sua parte do negócio!
 
Nisso, tem toda razão o presidente do SINA, Francisco Lemos - “tá cheirando mal!” - quando explica que levará a questão ao Congresso Nacional, além da ações que correm na Justiça contra o leilão.
 
Hoje, no sistema aeroportuário com algum sacrifício um trabalhador viaja, e qualquer pequeno produtor acessa os grandes centros de produção e comercialização. A concessão que vai encarecer as passagens (taxas, seguros etc.) é um crime contra a nação, em benefício de interesses financeiros, não o serviço público, nem da produção nacional e do mercado interno. Contra o povo trabalhador que terá menos acesso, para não falar dos que serão terceirizados ou quarteirizados (a Infraero diz que “é razoável se ficar de 50 a 70% dos empregados!”).
 
ANULAÇÃO DO LEILÃO!
 
Ninguém, nenhum petista pode ficar alegre com o feito. Tamanho foi o choque, que mesmo no Diretório Nacional do PT, reunido na semana do leilão para as festividades dos 32 anos do partido, isso se reflete, distorcido pelo filtro da cúpula ali presente.
 
A discussão  nervosa, para dizer o menos, vem da contradição com as promessas eleitorais do PT. Vários parlamentares se dizem constrangidos na luta nas Câmaras e Assembléias contra concessões de saneamento e outras privatizações.
 
SEM POSIÇÃO NO DIRETÓRIO DO PT
 
Uma emenda de Markus Sokol ao projeto de resolução que apoiava a privatização propôs “abrir uma discussão sobre o processo aberto pela integração desses três aeroportos no Programa Nacional de Desestatização que culminou no leilão do último dia 6”.
 
Após argumentar porquê, concluía:  “A concessão de Guarulhos, Campinas e Brasília integra um equivocado processo de privatização do sistema aeroportuário.
 
Saudada pelos privatistas de sempre, essa concessão será agora utilizada para reforçar as pressões do ‘mercado’ – num contexto de crise econômica na Europa e Estados Unidos que excita esses interesses privados – pela privatização dos portos, o prosseguimento dos leilões de petróleo e a concessão e privatização de serviços públicos municipais etc.
 
Condenada pela CUT, assim como pela Federação dos Trabalhadores da Aviação Civil, bem como pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários, esta concessão traz confusão à nossa base social e esvazia os compromissos assumidos pelo partido e seus principais líderes nas ultimas eleições.
 
Sem acordo fácil na sua resolução de aplauso a Dilma (vários pediam mais discussão ou tinham críticas), o presidente do PT, Rui Falcão, decidiu suspender e remeter a discussão para a próxima Comissão Executiva de 2 de março. O que não impede os líderes do PT na Câmara e no Senado de continuarem aplaudindo o leilão!
 
A questão deve voltar com mais força ainda na direção da CUT, em cujo site os dirigentes condenam a concessão, que deve reunir-se nos dias 21-22 de março.
 
Fonte: Rafael Coelho, publicado em Resistência Viracopos